POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar, utilizar/baixar o site/aplicativo fornecido e controlado por Eugenio Paccelli Bittencourt Rocha (Pessoa Natural, Inscrita no CPF: 952.070.583-04), o titular dos dados está ciente e concorda integralmente com esta Política de Privacidade.

DA COLETA E DO USO DE DADOS

• 1.1. O site/aplicativo coletará, por meio de seus operadores, apenas os dados necessários para a manutenção dos serviços prestados aos usuários e aos condomínios atendidos pelo site/aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
• 1.1.1. Quais dados são coletados e por quais motivos:
  • a) Nome do condômino e de seus dependentes - é utilizado na gestão de enomendas, gestão da comunicação interna e no processo de controle de acesso;
  • b) E-mail do condômino - é utilizado na comunicação interna, e para efetuar login no site/aplicativo;
  • c) Senha do condômino - é utilizada para efetuar login no site/aplicativo;
  • d) CPF do condômino - é utilizado para fazer a gestão da cobrança da taxa condominial;
  • e) Telefones - é utilizado para contatar moradores em casos de necessidade e urgência;
  • f) Foto do perfil - (item opcional para moradores e dependentes), é utilizado para a gestão do relacionamento;
  • g) Biometria - é utilizada para identificar a pessoa, e para complementar o processo de controle de acesso;
  • h) Placa, cor e modelo do veículo - são utilizados para identificar o veículo, e para complementar o processo de controle de acesso;
  • i) Nome do visitante/prestador de serviços - é utilizado para identificação e no processo de controle de acesso;
  • j) CPF do visitante/prestador de serviços - é utilizado para identificação e no processo de controle de acesso;
  • l) Geolocalização do colaborador - é utilizado no controle de jornadas, na gestão das tarefas, e na comunicação interna.
• 1.2. Os dados coletados pelo site/aplicativo são necessários para promover a gestão do relacionamento condominial, aplicar as politicas de segurança dos condomínios atendidos pelo site/aplicativo, e para fazer a gestão dos serviços ora pactuados entre os titulares destes dados e os respectivos condomínios;
• 1.3. Os dados ou informações coletadas no site/aplicativo serão cedidas apenas às autoridades legais, ou se o controlador entender que tal disponibilização se fará necessária para: (a) obedecer a lei ou ordem judicial; (b) proteger ou defender os direitos do fornecedor do site/aplicativo; (c) investigar, prevenir ou agir contra atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo ameaças físicas potenciais a qualquer indivíduo;
• 1.4. O titular dos dados autoriza ao controlador ou seus operadores a entrar em contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou por outros meios de comunicação, inclusive para divulgar material publicitário de terceiros parceiros.

• 2.1. O processamento e o armazenamento dos dados inseridos no site/aplicativo é realizado em servidores 100% na nuvem, com certificado de criptografia SSL 256 bits (SHA-256 with RSA Encryption), hospedados em datacenters da UNIVERSO ONLINE S/A, CNPJ/MF 01.109.184/0001-95, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo/SP - CEP 01452-002 e da LOCAWEB SERIÇOS DE INTERNET S/A – CNPJ/MF 02.351.877/0001-52 – Rua Itapaiuna, 2434 São Paulo- SP CEP: 05707-001;

• 3.1. Empregamos todas as medidas técnicas necessarias para garantia da segurança e da integridade dos dados;
• 3.2. Os servidores de banco de dados e de arquivos do site/aplicativo são hospedados em datacenters com barreiras fisicas e logicas de segurança;
• 3.3. O acesso aos servidores, arquivos/dados é concedido apenas à pessoas capacitadas, credenciadas e devidamente autorizadas, seguindo os mais criteriosos padrões técnicos de segurança da informação.

• 4.1. O titular dos dados poderá solicitar a portabilidade, a anonimização ou a exclusão de seus dados do banco de dados do site/aplicativo, após a extinção do vínculo da relação condominial, e após excluídas todas as obrigações e responsabilidades legais decorrentes desta relação nos termos da lei;
• 4.2. O pedido de exclusão de dados deverá ser remetido por e-mail, para o endereço eletrônico do controlador dos dados do site/aplicativo: admin@condominiogerenciado.com.br;
• 4.3. A exclusão dos dados ocorerá de forma automática, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, após decorrido o prazo prescricional de 5 anos a contar da data do término do vínculo outrora pactuado entre o titular dos dados e o condomínio atendido pelo site/aplicativo;
• 4.4. Os dados do titular serão armazenados apenas pelo prazo necessário, para eventuais informações a serem prestadas às autoridades, nos termos da lei.

• 5.1. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante revisão e melhoria. Por isso, o fornecedor do site/aplicativo reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esta Política de Privacidade;
• 5.2. Qualquer modificação nesta Política de Privacidade entrará em vigor após 10 (dez) dias úteis contados de sua publicação no site/aplicativo. Caso o titular não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá interromper a utilização do site/aplicativo, podendo inclusive solicitar, através do e-mail, a exclusão de seu cadastro. Além disso, o titular poderá entrar em contato com os canais de atendimento disponibilizados (via e-mail), para informar sua discordância e solicitar a exclusão de seu cadastro. A continuidade do uso do site/aplicativo implica em concordância com qualquer alteração na Política de Privacidade.

• 6.1. A tolerância a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas desta Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo;
• 6.2. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras.